Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
Compete à União organizar e manter a
polícia civil, a polícia penal, a polícia militar
e o corpo de bombeiros militar do DF.
Gabarito: CERTO.
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RJ · 2025
Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
FCC · AL-SP · 2010
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder…
VUNESP · 2019
A Constituição Federal disciplina expressamente, no art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos…
VUNESP · 2019
Assinale a opção correta, no que se refere à repartição de competência entre os entes da Federação brasileira.
CESPE / CEBRASPE · 2009
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