Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

FCC · AL-SP · 2010

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder…

VUNESP · 2019

A Constituição Federal disciplina expressamente, no art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos…

VUNESP · 2019

Assinale a opção correta, no que se refere à repartição de competência entre os entes da Federação brasileira.

CESPE / CEBRASPE · 2009

Suponha que o Estado de São Paulo deixe de entregar aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade dos…