Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Direitos Fundamentais no ECA > Tutela > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e…

Para a adoção conjunta, é indispensável que os adotantes seja casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família

Não podem adotar os ascendentes, os irmãos, o tutor e o curador do adotando.

A adoção sempre dependerá do consentimento dos pais, salvo quando desconhecidos ou destituídos do poder familiar ou do representante legal do adotando, bem como dele próprio.

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente por prazo nunca inferior a trinta dias.

O estágio de convivência será dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou mesmo guarda legal ou de fato do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a convivência da constituição do vínculo.