Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais é:

Uma obrigação das Secretarias de Educação.

Um direito do aluno.

Um direito dos pais ou responsáveis.

Um dever do gestor.

Uma obrigação do professor.

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