Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O PM que, ao realizar guarda de presídio estadual, agride preso civil, comete crime militar por estar em serviço de natureza policial militar.

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Para fatos anteriores a 16/10/2017, a Lei 13.491/2017 pode ser aplicada quando for benéfica ao réu, em respeito ao princípio da retroatividade da lei…

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O crime de insubordinação se configura mesmo quando a ordem descumprida não é clara ou precisa.

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O crime de stalking (perseguição), previsto no art. 147-A do CP, praticado por militar em serviço, pode ser crime militar por extensão.

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De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. “Deixar de responsabilizar…