Gabarito: CERTO.
Para fatos anteriores a 16/10/2017, a Lei 13.491/2017 pode ser aplicada quando for benéfica ao réu, em respeito ao princípio da retroatividade da lei…
CFP · PMAL · 2026
O crime de insubordinação se configura mesmo quando a ordem descumprida não é clara ou precisa.
CFP · PMAL · 2026
O crime de stalking (perseguição), previsto no art. 147-A do CP, praticado por militar em serviço, pode ser crime militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. “Deixar de responsabilizar…
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2023
A expressão "concerto" utilizada no art. 152 do CPM para definir conspiração significa ajuste ou acordo de vontades entre os militares.
CFP · PMAL · 2026
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