Gabarito: CERTO.
Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar. Militar da ativa condenado pelo crime de deserção não poderá ser beneficiado com…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2018
O crime de apropriação indébita militar, previsto no art. 248 do CPM, tem como elementar a posse ou detenção legítima prévia do bem, tal como na…
CFP · PMAL · 2026
A alínea "b" do inciso II do art. 9º do CPM não exige que o militar esteja em serviço, bastando que o crime ocorra em lugar sujeito à administração…
CFP · 2026
O crime de abandono de posto exige que o militar esteja escalado para o serviço que abandonou.
CFP · PMAL · 2026
Oficial que abre e lê correspondência pessoal de subordinado deixada sobre a mesa no alojamento, sem autorização, pratica violação de correspondência…
CFP · 2026
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