Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- DPE-SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3272305
O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a
execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas
seguintes áreas:
I. Saúde. II. Educação. III. Segurança. IV. Assistência jurídica.
Quais estão corretas?
execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas
seguintes áreas:
I. Saúde. II. Educação. III. Segurança. IV. Assistência jurídica.
Quais estão corretas?