Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- UFMT
- Órgão:
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2057893
Sobre casos que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os dirigentes de estabelecimentos
de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, considere: I - Separação de pais de alunos. II - Maus-tratos envolvendo alunos. III - Elevados níveis de repetência. IV - Falta de merenda escolar. V - Decisão dos pais de vacinar o aluno. São casos de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar: