Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGU
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q33006
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.