De acordo com o julgamento do mandado de injunção de nº 7.452/DF pelo Supremo Tribunal Federal, estendeu-se a…

Question

De acordo com o julgamento do mandado de injunção de nº 7.452/DF pelo Supremo Tribunal Federal, estendeu-se a aplicação das regras protetivas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) а:

Accepted Answer

casais homoafetivos masculinos e mulheres transexuais e travestis nas relações intrafamiliares.

Answer

casais homoafetivos femininos e mulheres transexuais e travestis, independentemente de relações intrafamiliares.

Answer

casais homoafetivos masculinos nas relações intrafamiliares, apenas.

Answer

casais homoafetivos de mulheres transexuais ou travestis, independentemente de relações intrafamiliares.

Answer

mulheres transexuais e travestis independentemente de relações intrafamiliares.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento