Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1402301
Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não são imputáveis aos estrangeiros que estejam em território brasileiro em viagem de turismo.
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Gabarito: ERRADO.

