Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A alínea "b" do inciso II do art. 9º do CPM não exige que o militar esteja em serviço, bastando que o crime ocorra em lugar sujeito à administração…

CFP · 2026

O crime de abandono de posto exige que o militar esteja escalado para o serviço que abandonou.

CFP · PMAL · 2026

Oficial que abre e lê correspondência pessoal de subordinado deixada sobre a mesa no alojamento, sem autorização, pratica violação de correspondência…

CFP · 2026

A arguição de inconstitucionalidade da Lei 13.491/2017 pode ser suscitada em qualquer grau de jurisdição, inclusive perante o STF.

CFP · PMAL · 2026

O crime de lesão corporal seguida de morte praticado por militar contra civil em serviço é julgado pelo Tribunal do Júri por se tratar de crime…