Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: PGE-BA
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1213133

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, inclui-se:

ASer julgado pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes de exceção. BSer preso somente por ordem da autoridade judiciária competente. CO livre exercício, nos termos da lei, de qualquer trabalho, ofício ou profissão. DA propriedade da herança aos herdeiros do falecido. EReceber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.

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