Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano:: 2006
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1016

Dentre outros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal assegura expressamente, em seu art. 5o, a

Aparticipação facultativa dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.Bplena liberdade de associação com caráter paramilitar.Cprestação, na forma da lei, de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, exceto nas militares.Dinstalação de juízo ou tribunal de exceção.Elivre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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Gabarito: Alternativa E.

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