Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- APICE
- Órgão:
- Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2509160
A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
e dá outras providências:
“CAPÍTULO IV: Do Direito à Educação, à Cultura,
ao Esporte e ao Lazer
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho, assegurando-se
lhes:”
Assinale a alternativa INCORRETA:

