Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1332154
O Estatuto da Criança e do
Adolescente em seu Artigo 53 descreve que a
criança e o adolescente têm direito à educação
e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho, de forma a
assegurar-lhe refere-se à pessoa. I. Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus
educadores. III. Direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares
superiores. IV. Direito de organização e participação em
entidades estudantis. V. Acesso à escola pública e gratuita próxima
de sua residência. Quais estão corretas?