Gabarito: CERTO.
A medida de segurança aplicada ao inimputável no CPM tem prazo determinado, fixado na sentença absolutória imprópria.
CFP · PMAL · 2026
O sistema biopsicológico adotado pelo CPM possui a mesma estrutura do sistema adotado pelo art. 26 do Código Penal comum.
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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A capacidade de autodeterminação, requisito da imputabilidade, refere-se à possibilidade de o…
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A depressão grave pode ser considerada doença mental para fins de semi-imputabilidade…
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O sistema biopsicológico admite que um agente com doença mental grave seja considerado imputável, caso a doença não tenha afetado suas capacidades…
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