Com a finalidade de visitar parentes no estado de Minas Gerais durante o período das férias escolares, os…

Question

Com a finalidade de visitar parentes no estado de Minas Gerais durante o período das férias escolares, os pais de Miguel e André, com 8 e 16 anos, respectivamente, pretendem adquirir passagens de ônibus para que os filhos viajem sozinhos ao encontro de seus familiares, saindo de Jundiaí. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Accepted Answer

a autorização judicial será necessária para Miguel, mas não para André.

Answer

é necessária autorização judicial para que Miguel e André realizem a viagem sozinhos.

Answer

é necessária autorização judicial para permitir que os parentes que residem no estado de Minas Gerais possam receber Miguel e André.

Answer

a autorização judicial não será exigida porque André, com 16 anos, acompanhará seu irmão Miguel.

Answer

a autorização judicial não será exigida porque os pais pretendem adquirir as passagens.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção

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