Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

O Código Penal brasileiro adotou qual teoria para definir o local do crime?

FEPESE · 2013

É cabível a aplicação do princípio da insignificância para fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao acusado a prática de crime de…

CESPE / CEBRASPE · STF · 2008

Antônia, detentora de nacionalidade brasileira, quando no território austrÌaco, simula ter sido vÌtima de sequestro lesionando seu próprio corpo, com…

TJ-RS · 2009

A respeito dos princípios que regem o direito penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA .

FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2014

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o…