Gabarito: Alternativa E.
É cabível a aplicação do princípio da insignificância para fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao acusado a prática de crime de…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2008
Antônia, detentora de nacionalidade brasileira, quando no território austrÌaco, simula ter sido vÌtima de sequestro lesionando seu próprio corpo, com…
TJ-RS · 2009
A respeito dos princípios que regem o direito penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA .
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2014
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2025
Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Considere que uma pessoa tenha sido denunciada…
CESPE / CEBRASPE · SEGESP-AL · 2013
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