Considerando as resoluções, recomendações
e provimentos do Conselho Nacional de
Justiça a respeito das medidas a serem
adotadas para o enfrentamento da pandemia
de COVID-19 no âmbito da Justiça da Infância
e Juventude, analise as assertivas a seguir e
assinale a alternativa correta.
I. Nas localidades onde, para prevenção
da disseminação do Coronavírus (Covid-19),
seja necessário restringir as visitas nos
locais de acolhimento, devem ser viabilizados
meios que possibilitem a manutenção do
contato remoto com familiares e pessoas
relevantes para a criança e o adolescente.
II. Em casos de impossibilidade material
de união, num só local, de todos os
participantes das Audiências Concentradas
no âmbito dos Juízos da Infância e
Juventude, inclusive nas situações de
pandemia, é possível a realização do ato,
excepcionalmente, por videoconferência ou
outros meios de comunicação a distância,
por um ou mais participantes do ato.
III. O Conselho nacional de Justiça
recomendou aos magistrados com
competência para a execução de medidas
socioeducativas a adoção de providências
com vistas à redução dos riscos
epidemiológicos e em observância ao
contexto local de disseminação do vírus,
inclusive a reavaliação de medidas
socioeducativas de internação e
semiliberdade, para fins de eventual
substituição por medida em meio aberto,
suspensão ou remissão.
Gabarito: Alternativa B.
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