De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de…

Question

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa INCORRETA que não corresponde aos direitos expressos no Art. 53 desta lei.

Accepted Answer

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento de ensino a irmãos mesmo que frequentem qualquer outro nível de ensino diferente.

Answer

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Answer

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Answer

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Answer

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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