Questão de Direito ConstitucionalCrime de responsabilidade por recusa de informações ao Congresso

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Secretaria de Educação de Pernambuco - Analista e Assistente
Ano:: 2022
Cargo:: ANALISTA EM GESTÃO EDUCACIONAL – ESPECIALIDADE: GERAL
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-SEE-PE-22-736-SEEPEANALISTAASSISTENTE-001-01-Q081

Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.

Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacional.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Constitucional

Assinale a opção correta com relação ao decreto.

CESPE / CEBRASPE · 2009

Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.

CESPE / CEBRASPE · 2007

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente. As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós.

CESPE / CEBRASPE · 2022

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item…

CESPE / CEBRASPE · 2022

A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da…

Questão de Direito ConstitucionalCrime de responsabilidade por recusa de informações ao Congresso

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento