Durante perseguição policial regularmente conduzida, uma viatura oficial colidiu com o veículo de Joana,…

Question

Durante perseguição policial regularmente conduzida, uma viatura oficial colidiu com o veículo de Joana, terceira completamente alheia aos fatos, que trafegava normalmente pela via. Joana ajuizou ação de indenização contra o Estado. Em sua defesa, o ente público alegou que o policial não agiu com culpa, pois a perseguição era lícita e necessária.
À luz do art. 37, § 6º, da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada, é correto afirmar que

Accepted Answer

o Estado responde objetivamente pelos danos causados a Joana, bastando a comprovação da conduta do agente, do dano e do nexo causal, sendo irrelevante a licitude da perseguição ou a ausência de culpa do policial.

Answer

o Estado não responde, pois, tratando-se de ato lícito praticado sem culpa do agente, fica afastado o dever de indenizar, exigindo-se a demonstração de dolo ou culpa do servidor.

Answer

o Estado responde apenas subsidiariamente, somente após esgotado o patrimônio do agente público causador direto do dano.

Answer

a responsabilidade do Estado, no caso, é subjetiva, pois decorre de ato comissivo, exigindo a prova da culpa do agente, ainda que se trate de vítima alheia aos fatos.

Answer

o Estado somente responderá se Joana comprovar a existência de falha no serviço (faute du service), demonstrando que o serviço não funcionou ou funcionou mal.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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