Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) dispõe expressamente que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo…

UEG · PC-GO · 2018

No que diz respeito à internação do adolescente infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, antes da sentença,

VUNESP · PC-BA · 2018

Conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso de prática de ato infracional, a internação do adolescente, antes da sentença, pode ser…

PC-SP · PC-SP · 2010

Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA: I. Ao representante do Ministério Público é defesa a concessão da remissão ao adolescente…

TJ-PR · TJ-PR · 2010

Aponte a alternativa que contraria a orientação majoritária no STJ.