De acordo com a Doutrina da Proteção Integral a Criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito…

Question

De acordo com a Doutrina da Proteção Integral a Criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 e nas leis. Nesse sentido, o direito de liberdade, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende:

Accepted Answer

liberdade de buscar refúgio, auxílio e orientação e ter liberdade de opinião e expressão.

Answer

ter limitado o seu direito de ir e vir com base no toque de recolher.

Answer

liberdade de crença e de culto, desde que seja aquela vinculada à vontade de seus pais ou do responsável legal.

Answer

liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se, sempre acompanhado de um responsável legal.

Answer

ter negada a sua participação na vida política em razão da incapacidade civil.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

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