Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3616049
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Capítulo II, art. 16, o direito à liberdade compreende os
seguintes aspectos:
1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais.
2. Opinião e expressão.
3. Crença e culto religioso.
4. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
5. Participar da vida familiar e comunitária, sem
discriminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.