Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis > Perda e…
- Banca:
- FUNIVERSA
- Órgão:
- SEAP-DF
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q345925
Assinale a alternativa que apresenta, entre as medidas aplicáveis a pais ou responsáveis pelos menores, aquela que exige, para sua imposição, o decreto judicial em procedimento contraditório.