Durante audiência de custódia, o juiz, ao analisar prisão em flagrante por crime cometido sem violência ou…

Question

Durante audiência de custódia, o juiz, ao analisar prisão em flagrante por crime cometido sem violência ou grave ameaça, verificou que o autuado era reincidente específico e havia indícios concretos de que voltaria a delinquir, mas o Ministério Público requereu apenas a imposição de medidas cautelares diversas, sem postular a preventiva. O juiz entende que as cautelares diversas seriam insuficientes. Sobre a atuação do juiz diante de requerimento de cautelar menos gravosa que a entendida necessária, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Diante da vedação à atuação de ofício, o juiz não pode decretar prisão preventiva sem requerimento nesse sentido; entendendo insuficientes as cautelares diversas requeridas, deve fundamentar e pode dar vista ao Ministério Público ou aplicar a medida diversa cabível, não lhe sendo lícito impor de ofício a custódia.

Answer

O juiz pode, independentemente de qualquer provocação, decretar a prisão preventiva de ofício, pois a audiência de custódia o autoriza a agir livremente em busca da medida mais adequada.

Answer

O juiz está vinculado integralmente ao requerimento do Ministério Público, devendo impor exatamente as medidas pleiteadas, sem qualquer margem de fundamentação própria.

Answer

O juiz deve relaxar a prisão e colocar o autuado em liberdade plena, pois a ausência de pedido de preventiva impede qualquer medida cautelar.

Answer

O juiz pode converter o flagrante em preventiva de ofício sempre que o autuado for reincidente, hipótese em que a lei dispensa a provocação.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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