Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- IVIN
- Órgão:
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3017174
Conforme a Lei Maria da Penha, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. O espaço que integra uma rede de serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra mulher, como: órgãos da Defensoria Pública, Delegacias, Ministério Público, entre outros, é identificado no Brasil como:
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Gabarito: Alternativa D.