Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Banca:: AOCP
Órgão:: PC-ES
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1225127

No tocante à aplicação da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no art. 5º da referida Lei, assinale a alternativa correta.

ANão se exige a coabitação entre autor e réu. BÉ imprescindível a relação matrimonial. CNão pode envolver relação patrimonial. DNão se aplica na relação de parentesco consanguíneo. ENão se aplica a casais divorciados.

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Gabarito: Alternativa E.

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