Assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.

Question

Accepted Answer

O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

Answer

A denúncia espontânea não exclui o dever de pagar a multa de mora.

Answer

Aplica-se o benefício da denúncia espontânea caso o contribuinte confesse a infração e, ato contínuo, parcele o crédito tributário.

Answer

Considera-se espontânea a denúncia apresentada após o início
de procedimento administrativo ou medida de fiscalização
relacionados com a infração, desde que acompanhada do
pagamento do débito principal e dos juros devidos.

Answer

O benefício da denúncia espontânea exclui a incidência dos juros de mora.

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