Sobre o recurso em sentido estrito e a decisão de pronúncia, à luz do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito, ao passo que da decisão de impronúncia e da absolvição sumária cabe apelação.

Answer

Da decisão de pronúncia cabe apelação, por se tratar de decisão com força de definitiva.

Answer

Tanto da pronúncia quanto da impronúncia cabe recurso em sentido estrito, mantida a sistemática anterior à reforma de 2008.

Answer

Da decisão de pronúncia não cabe qualquer recurso, sendo a matéria devolvida apenas ao Conselho de Sentença.

Answer

Da decisão de pronúncia cabe recurso ordinário constitucional dirigido ao STJ.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal