A respeito do procedimento e dos efeitos do agravo em execução penal, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

O agravo em execução, em regra, não tem efeito suspensivo, salvo nas hipóteses legais expressas, e segue o rito do recurso em sentido estrito.

Answer

O agravo em execução possui, em regra, efeito suspensivo, impedindo o cumprimento imediato da decisão agravada.

Answer

O agravo em execução é dirigido diretamente ao Supremo Tribunal Federal, em razão da matéria constitucional envolvida.

Answer

O agravo em execução segue obrigatoriamente o rito da apelação, com prazo de 8 dias para razões.

Answer

O agravo em execução não admite juízo de retratação pelo juízo da execução.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal