No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

A aplicação de medida de segurança em semi-imputável terá duração determinada pela valoração da periculosidade, até o limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.

Answer

As medidas de segurança obedecem ao princípio da legalidade estrita.

Answer

A aplicação de medida de segurança em inimputável é limitada pelo curso do prazo prescricional, mas tomando-se como critério a pena máxima cominada em abstrato.

Answer

Segundo a jurisprudência do STF, a medida de segurança deve obedecer ao limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.

Answer

As medidas de segurança podem ser aplicadas na forma de internação ou tratamento ambulatorial.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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