Assinale a opção correta a respeito do orçamento público, de
acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988.

Question

Assinale a opção correta a respeito do orçamento público, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988.

Accepted Answer

A abertura de crédito suplementar ou especial requer prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

Answer

Créditos suplementares podem ser abertos sem indicação da fonte de recursos quando destinados ao cumprimento de despesas obrigatórias.

Answer

A abertura de crédito suplementar pode ocorrer por ato do Poder Executivo, desde que haja previsão genérica de reforço de dotações na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

A abertura de crédito especial exige autorização legislativa, sendo, nesse caso, desnecessária a indicação da fonte de recursos.

Answer

Créditos adicionais especiais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independentemente de autorização legislativa, desde que limitados ao montante de superávit financeiro.

Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais, A Despesa Pública

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