Gabarito: CERTO.
No CPM, o livramento condicional primário exige cumprimento de metade da pena, e o reincidente de dois terços.
CFP · 2026
A revogação do livramento condicional no CPM obriga o condenado a cumprir o restante da pena em sua integralidade.
CFP · 2026
A Lei 14.688/2023 introduziu o sistema trifásico de aplicação da pena no CPM, por meio da nova redação do art. 77.
CFP · 2026
O CPM adota o sistema trifásico para dosimetria da pena de morte.
CFP · 2026
As penas acessórias do CPM são incompatíveis com a condenação por crime culposo.
CFP · 2026
Julgue: No CPM, o militar condenado a pena de reclusao superior a 2 anos perde automaticamente o direito a remuneracao durante o cumprimento da pena.
CFP · PMAL · 2026
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