Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Vida no ECA

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2935133

Assinale a opção correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

AA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.BConsidera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.COs estabelecimentos de atendimento à saúde devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.DA garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro apenas em circunstâncias emergenciais.

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