Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A perda de posto e patente é pena acessória aplicável aos oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça Militar.

CFP · 2026

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie,

VUNESP · TJM-SP · 2016

Sobre as medidas de segurança previstas no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. Não é possível a aplicação de medida de…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2018

A pena de prisão é pena principal exclusiva do CPM, não existindo no Código Penal comum.

CFP · 2026

Julgue o item: No CPM, a pena de reclusao implica regime fechado obrigatorio, nao admitindo progressao de regime.