Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O confisco de bens, como medida de seguranca patrimonial, tem por objeto exclusivamente bens moveis do agente.
CFP · PMAL · 2026
A proibicao de frequentar determinados lugares, como medida de seguranca, tem prazo minimo de 1 ano, nos termos do art. 117 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O confisco de instrumentos do crime e medida de seguranca que independe de condenacao criminal no CPM.
CFP · PMAL · 2026
As medidas de seguranca no CPM sao instrumentos de defesa social que visam a prevencao de novos crimes pelo agente perigoso.
CFP · PMAL · 2026
A medida de seguranca de tratamento ambulatorial pode ser convertida em internacao se o agente revelar incompatibilidade com o regime ambulatorial.
CFP · PMAL · 2026
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