Sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

Answer

o pronunciamento explícito exigido diz respeito, necessariamente, ao dispositivo legal tido por violado.

Answer

não se considera pronunciada explicitamente a matéria quando, mediante análise da remessa de ofício, o tribunal simplesmente confirma a sentença.

Answer

é absoluta a exigência de pronunciamento explícito na ação rescisória, ainda que tenha por fundamento a violação de dispositivo legal.

Answer

a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda pode ser dispensada na hipótese de sentença meramente homologatória.

Questão de Direito Processual do TrabalhoAção rescisória, Ações especiais no processo trabalhista