Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

Question

Accepted Answer

os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.

Answer

a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.

Answer

o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.

Answer

é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

Answer

não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.

Questão de Direito Processual do TrabalhoAção rescisória, Ações especiais no processo trabalhista