Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

“A Constituição, segundo a conceituação de [...], seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.” Esse excerto…

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Quanto à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que seguem. O princípio da máxima efetividade revela que as…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. O STF entende que medidas provisórias podem tratar de matéria penal, desde…

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As normas constitucionais originárias podem alcançar fatos consumados no passado, se expressamente assim dispuserem, não podendo ser oposta coisa…

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A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias…