Gabarito: CERTO.
No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item. Suponha que determinada sentença condenatória, com pena…
CESPE / CEBRASPE · DPF · 2013
Se a ação de João for descoberta e ele vier a ser processado criminalmente, a punibilidade será extinta caso ele devolva o notebook até sentença…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Rio Branco - AC · 2007
É(são) causa(s) de extinção da punibilidade presente(s) apenas em relação a crimes de ação penal pública de iniciativa privada:
FGV · 2016
A prescrição, causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inciso IV, do Código Penal, pode ser definida como a perda do direito de punir…
FGV · 2018
Não se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:
MPE-MG · 2014
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