Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- MPE-MG
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q418347
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004
Assinale a alternativa incorreta. Extingue-se a punibilidade:
CAIP-IMES · 2016
É causa interruptiva da prescrição:
VUNESP · 2022
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015
Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:
FCC · MPE-PE · 2008
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