Gabarito: Alternativa A.
A prescrição, causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inciso IV, do Código Penal, pode ser definida como a perda do direito de punir…
FGV · 2018
Não se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:
MPE-MG · 2014
O perdão do ofendido é o ato por meio do qual o próprio ofendido ou o seu representante legal, após o início da ação penal, desiste de seu…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004
Assinale a alternativa incorreta. Extingue-se a punibilidade:
CAIP-IMES · 2016
É causa interruptiva da prescrição:
VUNESP · 2022
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015
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