No título “Da Ordem Econômica e Financeira”, a Constituição Federal prescreve:

Question

Accepted Answer

é assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.

Answer

a lei disciplinará, com base no interesse local, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

Answer

ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado não será permitida mesmo quando necessária aos imperativos da segurança.

Answer

as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Answer

o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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