Acerca da denúncia oferecida em desacordo com os requisitos legais, considere a seguinte situação: o…

Question

Acerca da denúncia oferecida em desacordo com os requisitos legais, considere a seguinte situação: o Ministério Público ofereceu denúncia narrando genericamente que os acusados, em concurso, teriam praticado crimes contra a ordem tributária, sem individualizar a conduta de cada um dos cinco sócios da empresa. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A denúncia padece de inépcia por ausência de descrição individualizada das condutas, devendo ser rejeitada com base no art. 395, I, do CPP, sob pena de violar a ampla defesa.

Answer

A denúncia é válida, pois nos crimes societários é dispensável qualquer descrição da conduta individual dos acusados.

Answer

A denúncia genérica é a regra no processo penal brasileiro, sendo plenamente admitida em qualquer espécie de crime.

Answer

A inépcia somente pode ser arguida após o trânsito em julgado da condenação.

Answer

A ausência de individualização da conduta gera apenas a nulidade relativa, que se convalida se não alegada na resposta à acusação.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento