Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo. Durante as investigações, descobriram-se mais…

Question

Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo.
Durante as investigações, descobriram-se mais vítimas dessa
prática criminosa, angariando-se mais documentação que
comprovariam esses demais delitos praticados por Jorge.
Como se sabe, esses autos são enviados ao Ministério
Público, que é quem tem, por lei, a função privativa de
promover a ação penal pública. Em relação à ação penal,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso,
será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério
Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se
o réu estiver solto ou afiançado.

Answer

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso,
será de 10 dias, contado da data em que o órgão do Ministério
Público receber os autos do inquérito policial, e de 20 dias, se
o réu estiver solto ou afiançado.

Answer

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso,
será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério
Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se
o réu estiver solto ou afiançado.

Answer

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso,
será de 10 dias, contado da data em que o órgão do Ministério
Público receber os autos do inquérito policial, e de 20 dias, se
o réu estiver solto ou afiançado.

Answer

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso,
será de 10 dias, contado da data em que o órgão do Ministério
Público receber os autos do inquérito policial, e de 20 dias, se
o réu estiver solto ou afiançado.

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